Page 139 - Ação integrada de formação de professores

as implicações decorrentes dessa utopia. A palavra utopia significa o lugar que não
existe. Não quer dizer que não possa vir a existir. Na medida em que não existe, mas, ao
mesmo tempo, se coloca como algo de valor, algo desejável do ponto de vista da solução
dos problemas da escola, a tarefa deve consistir, inicialmente, em tomar consciência das
condições concretas, ou das contradições concretas, que apontam para a viabilidade de
um projeto de democratização das relações no interior da escola (PARO, 2016, p. 20).

No Brasil, o Conselho de Classe é um conceito relativamente recente. Entretanto,
na França, já se conhecia esta prática desde meados dos anos 1940, de acordo com autores
como Rocha (1982) e Dalben (2004). Segundo esses autores, apesar de sua função meramente
classificatória, que se baseia em definir a vida do estudante por meio da identificação de seu
caráter ou suas aptidões, os Conselhos de Classe franceses daquela época deram origem aos
atuais formatos de colegiado participativo e dialógico.
Conforme Rocha (1982), o modelo francês foi trazido ao Brasil em 1958, por dois
professores que estudavam na França: Laís Esteves Roffredi e Myrtes de Lucca Wenzel. A
novidade chamou a atenção de docentes e gestores da capital brasileira, na época, o Rio de
Janeiro, e um projeto experimental foi implantado no Colégio de Aplicação da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (CAP), contando, inclusive, com financiamento do Ministério da
Educação (MEC). Historicamente, na época, vivia-se um período de abertura democrática,
principalmente, no campo da educação, devido às ideias trazidas pelo escolanovismo,
movimento também chamado de Escola Nova ou Pedagogia Ativa, o qual buscava a
humanização e a democratização do sistema educacional brasileiro (LUCKESI, 1996).

Apesar de a primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Lei nº 4024/61, já sinalizar
para a adoção de experiências pedagógicas que permitissem o aperfeiçoamento das práticas
pedagógicas, o estabelecimento formal do Conselho de Classe acontece no Brasil com a Lei nº
5692, de 11 de agosto de 1971. Ainda que essa normativa não dispusesse claramente sobre o
Conselho de Classe, o Art. 14 § 1º apregoava: “Na avaliação do aproveitamento, a ser expressa
em notas ou menções, preponderarão os aspectos qualitativos sobre os quantitativos e os
resultados obtidos durante o período letivo sobre os da prova final, caso esta seja exigida”
(BRASIL, 1971 - redação original). Dessa forma, os Conselhos Estaduais de Educação, a quem,
de acordo com a Lei nº 5692/71, cabia reger a organização didático-pedagógica do ensino,
passaram a estabelecer os Conselhos de Classe. De acordo com Rocha (1982), um dos primeiros
estados a realizar experimentos nesse sentido foi o Paraná.
Entretanto, a gestão democrática do ensino passa a ter respaldo legal no Brasil,
efetivamente, a partir da Constituição Federal de 1988, reafirmada pela atual Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Nesta última,
o texto é bem claro: “Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática
do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades” (BRASIL, 1996).
Na sequência, estabelece ainda os princípios que deverão nortear este modelo de gestão: “I -
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II -
participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes” (IDEM).
A partir dessa contextualização, o presente capítulo tem o objetivo de suscitar o debate
em torno do Conselho de Classe enquanto espaço democrático de participação e diálogo
entre os segmentos escolares. A problemática que guiou as discussões orbitou em torno do
questionamento sobre a possibilidade de esta instância cumprir seu papel de permitir a efetiva
participação desses atores. Assim, emerge a questão de pesquisa: o Conselho de Classe cumpre
realmente seu papel de facilitador de um trabalho participativo e democrático, configurando-

AÇÃO INTEGRADA DE SUMÁRIO 138
FORMAÇÃO DE PROFESSORES