Page 244 - Garantia do Direito à Educação

Rita Gomes do Nascimento

A partir de 1999, ano de realização do primeiro censo específico
da EEI, observa-se um crescimento expressivo dos números relativos
à quantidade de escolas, matrículas e professores. Assim, naquele ano
havia 1.392 escolas, 93.037 matrículas e 3.998 professores. Em 2016
estes números chegaram a 3.212 escolas, 254.788 matrículas e 18.120
professores. Observa-se, portanto, que neste intervalo de quase duas
décadas o número de escolas cresceu 130 %, o de matrículas 173 % e
o de professores 353 %.
O crescimento destes números se deve, em grande medida, à orga-
nização e à mobilização dos indígenas em torno do direito a uma edu-
cação escolar realizada nas próprias comunidades e gestada por eles.
Afinal, a EEI vem cada vez mais sendo compreendida como estratégica
para os projetos societários dos povos indígenas pautados na busca de
autonomia e autodeterminação.
Sendo assim, como reflexo de suas mobilizações estão o aumento
do reconhecimento das suas escolas junto aos sistemas de ensino e
às suas próprias comunidades, o uso das línguas indígenas, além do
impacto que têm tido alguns programas de formação docente. Apesar
destes e de outros avanços, a EEI exibe indicadores que apontam para
uma situação de precariedade nas condições de sua oferta.
Com relação à infraestrutura física, por exemplo, das 3.212 es-
colas 30 % delas não funcionam em prédio próprio; 57,9 % estão sem
acesso à água filtrada; 36,4 % não possuem energia elétrica; 48,7 % não
possuem esgoto sanitário; 89,7 % estão sem biblioteca e ainda 40,8 %
não são regularizadas (ou reconhecidas pelos Sistemas de Ensino).
Em contraste com esta situação, no PNE é estabelecido que a infra-
estrutura das escolas deverá compor os indicadores de avaliação institu-
cional, produzidos a cada dois anos pelo Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Básica, com a finalidade de aferir a qualidade da educação
(Art. 11). Buscando cumprir a “melhoria da qualidade da educação”,
como uma de suas diretrizes, foi estabelecido entre suas metas o fomento
a esta qualidade, “com o fito de se atingir as metas definidas nacional-
mente para o IDEB” (Meta 7). Como uma de suas estratégias, propõe-se
formalizar e executar os planos de ações articuladas oferecendo apoio “à

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