Page 246 - Garantia do Direito à Educação

Rita Gomes do Nascimento

Apesar dos seus limites há que se considerar os avanços alcan-
çados como resultado também da força política de certos setores pro-
gressistas, entre eles os próprios movimentos sociais e suas redes de
mobilizações que exercem uma ação educativa e pedagógica de caráter
revolucionária e emancipatória no campo da educação.
Para os próximos anos de implementação do PNE resta a tarefa de
fazer com que este planejamento efetivamente oriente as políticas pú-
blicas em nosso País, nos níveis micro e macro das ações realizadas em
todas as esferas de governo e de suas instituições. Particularmente, será
preciso que as políticas para a diversidade sejam adequadas às especifi-
cidades de seus sujeitos e com a qualidade social demandada por estes.
Para isto são imperativos a ação cooperada entre os entes federados, os
maiores investimentos nos gastos públicos e a mobilização permanente
dos movimentos sociais de caráter emancipatório.

Referências

BRASIL. Documento Final da I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena.
Brasília: MEC, 2014.

BRASIL. Conferência Nacional de Educação. Conferência Nacional de Educação:
documento – referência. Fórum Nacional de Educação. Brasília: Ministério da
Educação, Secretaria Executiva Adjunta, 2014a.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional
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Disponível em: <http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.
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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
CLIFFORD, J. Taking Identity Politics Seriously: ‘The Contradictory, Stony
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GOHN, M. da G. Movimentos sociais e redes de mobilizações civis no Brasil contemporâneo.
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