Page 9 - Garantia do Direito à Educação

RS); Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre (FMEPOA);
União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/RS); Asso-
ciação de Escolas Superiores de Formação de Profissionais do Ensino
do RS (AESUFOPE); Federação das Associações de Municípios do
Rio Grande do Sul (Famurs); Instituto Latino-americano de Estudos
Avançados (ILEA/UFRGS).
O resultado do evento é a publicação do livro Garantia do Direito
à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014, que ora tenho a
satisfação de apresentar aos leitores. Organizado pela professora Sônia
Mara M. Ogiba (UFRGS/Faced), o livro aborda temáticas, tais como:
políticas de Estado, financiamento, direito à educação e monitora-
mento dos planos; valorização dos professores e políticas públicas de
formação continuada; Educação Básica (Educação Infantil, Educação
Especial, EJA / Proeja / Profissionalizante); gestão democrática, Siste-
ma Nacional de Educação e regime de colaboração e avaliação externa
e qualificação da aprendizagem.
Trata-se de uma obra madura para aqueles que efetivamente se
preocupam com a Educação no Brasil, os artigos altamente qualifica-
dos constituem importante material de reflexão sobre o Plano Nacional
de Educação que, com suas metas, garante o acesso e a universaliza-
ção do ensino obrigatório, busca reduzir as desigualdades respeitando
a diversidade e busca valorizar os professores, sem esquecer o ensino
superior. É porque se diz, com muita propriedade, que o PNE é – sendo
um Plano de Educação – um verdadeiro Projeto de Nação.
É importante dizer que, para que esse Projeto de Nação se realize,
precisamos, nós todos, acompanhar e monitorar o cumprimento das
metas do PNE. Até 2017, apenas seis das vinte metas foram cumpri-
das. Quatro em cada cinco metas não foram atingidas. É preciso que
não percamos de vista o respeito à diversidade, a gratuidade do ensino
com garantias de recursos financeiros e de pessoal através de uma séria
política de investimentos públicos na educação, é preciso lutar pela
efetiva priorização da Educação de acordo com o estabelecido no Pla-
no Nacional de Educação. Lutar pelo PNE é lutar para que as Políticas
em Educação se materializem como direitos sociais e, como tal, se efe-

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