Page 1 - Garantia do Direito à Educação
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Adriano Naves de Brito
Catarina de Almeida Santos
jetos neoliberais. Projetos esses que Célia Maria Trevisan Teixeira Garantia do Direito à Educação Este livro apresenta um debate ur-
dão à gestão democrática, garantida gente e necessário neste atual mo-
por lei, uma visão tecnicista e meri- Daniel Cara monitorando o PNE mento que vivemos no Brasil. A obra
tocrática, esvaziando o espaço de Dante Henrique Moura é fruto do Ciclo de Debates sobre o
participação da comunidade escolar Darlize Teixeira de Mello Sônia Mara M. Ogiba | Organizadora Lei nº 13.005/2014 Plano Nacional de Educação (PNE)
nas decisões, e que garantem a en- Débora Brondani da Rocha que aconteceu em 2017 na Faculda-
trada de conglomerados empresa- de de Educação da Universidade Fe-
riais e suas fundações na elaboração Hilário Royer deral do Rio Grande do Sul (UFRGS)
de “cartilhas” e assessorias privadas Isabel Letícia Pedroso de Medeiros e reúne reflexões sobre o PNE e sua
que traçam a direção das políticas Jane Paiva implementação nos atuais contextos
educacionais. Tudo isso nos mostra José Marcelino de Rezende Pinto do Brasil. O PNE tem vinte metas para
o quanto é fundamental monitorar- o período 2014-2024, e acompanhar
mos o cumprimento do PNE, para Luiz Fernandes Dourado o cumprimento dessas metas é um
que não corramos o risco de que ele Neusa T. Machado Salaberry desafio necessário diante do con-
seja uma mera carta de intenções. Rita Gomes do Nascimento texto da Emenda Parlamentar nº 95,
Esta obra representa, desse modo, Roberto Rafael Dias da Silva que congelou o orçamento do Exe-
um exercício importante de afirma- cutivo por vinte anos. Diante disso e
ção do PNE, pois possibilita análises Sônia Mara M. Ogiba (Org.) das atuais políticas educacionais é
críticas sobre seus direcionamentos, Vera Maria Vidal Peroni inevitável perguntar: qual é a viabi-
promovendo o debate com a socie- Walisson Araújo lidade de cumprimento do PNE? A
dade brasileira, e também reafirma o Garantia do Direito à Educação educação pública como um direito
compromisso da universidade públi- social e um dever do Estado encon-
ca em refletir de forma profunda so- tra-se comprometida e, mais uma
bre as políticas educacionais e seus vez, o governo brasileiro prorroga
impactos para um projeto de nação. seu compromisso com a educação.
Cesar Lopes e Magali Menezes Sabemos que a educação é um cam-
Direção da FACED/UFRGS po estratégico para a defesa de pro-
Sônia Mara M. Ogiba
Organizadora
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