Page 248 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

Desse modo, condensam temáticas centrais no contexto dos princípios
fundantes desse Plano, dentre esses a garantia do direito à Educação;
uma concepção de política educacional como Política de Estado;
a dimensão vinculante da Educação à Democracia; à Igualdade e à
Justiça Social; a Valorização dos Professores, Políticas Públicas de
Formação Continuada e Gestão Democrática da Educação.
Nesse sentido, a coletânea porta a significação de memória coletiva e
de resistência que visam ampliar os nexos da luta política pelo PNE, con-
tribuindo, desse modo, para que a Educação Pública continue trazendo
em seu bojo a dimensão de Emancipação, aquela que se apresenta como
direito social e um dever do Estado e que promove os valores básicos da
Cidadania, da Liberdade e da Diferença entre Povos e Nações. É com a
complexidade desses desafios que entregamos com satisfação aos leitores e
leitoras esse conjunto de textos.

Sônia Mara M. Ogiba
Organizadora

248

Miolo_Livro Garantia do Direito à Educação.indd 248 04/07/2018 16:40:57