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Universalidade x Desigualdade

A escassez de recursos conduz ao questionamento sobre a uni-
versalidade do pagamento de renda básica: seria esse um instru-
mento eficiente de combate à desigualdade? A depender da forma
de sua implementação e custeio, os resultados obtidos podem ser
antagônicos.
Propostas que apresentem a renda garantida como panaceia dos
males sociais devem ser examinadas com cautela. Dentre elas está a
de que sua implementação deveria substituir toda sorte de progra-
mas e serviços sociais. O dever do Estado terminaria, então, com a
transferência da renda e os cidadãos seriam reduzidos ao papel de
consumidores. A eles caberia organizar o orçamento pessoal para
dar conta de despesas com educação, saúde e seguridade e se pla-
nejar para momentos de maior vulnerabilidade, previsíveis ou não.
Essa visão gera distorções e contribui para agravar a situação de
pessoas mais vulneráveis. Um estudo realizado nos Estados Unidos
evidenciou que o pagamento de uma renda módica em substituição
aos programas sociais existentes direcionaria parcelas menores do
orçamento para famílias com filhos, idosos ou deficientes. Além
disso, pessoas de classe média seriam mais beneficiados do que os
pobres . Também a Organização Internacional do Trabalho (OIT)
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tratou dos efeitos da completa eliminação de programas públicos
para implementação da renda garantida. Entre as consequências pre-
vistas estão o acentuamento das desigualdades de renda e gênero, o
que contraria as normas de seguridade social da instituição.
Sabe-se que a implementação de uma renda universal suficiente
para assegurar uma vida digna pode suprir parte das necessidades
antes atendidas por meio de programas sociais. Em todo caso, essa
análise deve ser feita de forma criteriosa e baseada em evidências,

24 HOYNES, H; ROTHSTEIN, J. Universal Basic Income in the United States and
Advanced Countries. Annual Review of Economics, 2019.

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