Page 24 - Quarentena_1ed_2020

De forma concorrente ao papel do Estado e das instituições em
promover educação, a transferência de renda permite ao indivíduo
direcionar recursos diretamente à formação pretendida. Mesmo
quando se trata de capacitação gratuita, jornadas extensas alijam
trabalhadores do processo de atualização profissional. O temor da
insegurança financeira por vezes os desencoraja a assumir novos
desafios profissionais que demandam tempo, preparo e dinheiro. A
renda básica pode ser, nesse sentido, importante instrumento para
se reduzir a polarização no mercado de trabalho.

O destino da renda incondicionada

Se há consenso quanto à relação direta entre educação e renda,
por outro lado, são comuns as divergências sobre a necessidade
de se condicionar a transferência de recursos ao atendimento de
condições específicas. A eliminação de procedimentos burocráti-
cos para verificação de requisitos é um dos argumentos em defesa
da renda básica universal. Estima-se que a população mais carente
acabe não sendo alcançada por programas sociais pela impossibi-
lidade fática de comprovar o atendimento das condições exigidas.
A crítica também está no custo de identificação, seleção e mo-
nitoramento de beneficiários, que poderia ser revertido para a am-
pliação do valor e alcance das transferências. Parece pouco, mas
não é. Em um programa assistencial no México, de cada 100 pesos
transferidos de forma condicionada a uma família, 10 são desti-
nados a gastos administrativos. Por outro lado, argumenta-se que
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19 COADY, D.; PEREZ, R.; VERA-LLAMAS, H. Evaluating the Cost of Poverty Alleviation
Transfer Programs: An Illustration Based on PROGRESA in Mexico, 2005.
International Food Policy Research Institute. Disponível em: http://ebrary.ifpri.
org/utils/getfile/collection/p15738coll2/id/60365/filename/60318.pdf Acesso
em 22/4/2020; BANERJEE, A. V.; DUFLO, E. Good Economics for Hard Times. Nova
York: PublicAffairs, 2019.

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