Page 11 - Garantia do Direito à Educação

Sumário

15 Apresentação
Sônia Mara M. Ogiba

25 Sistema Nacional de Educação: agenda
estratégica em um contexto de disputas
entre projetos educacionais
Luiz Fernandes Dourado
Walisson Araújo

47 Sistema Nacional de Educação: a regulamentação
do regime de colaboração e a garantia
do direito à Educação
Catarina de Almeida Santos
Daniel Cara

61 Como financiar o PNE 2014-2024 em tempos
de Emenda Constitucional nº 95/2016
José Marcelino de Rezende Pinto

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