Page 15 - Garantia do Direito à Educação

Apresentação

A publicação intitulada Garantia do Direito à Educação: monito-
rando o PNE – Lei nº 13.005/2014 é o resultado do trabalho em parce-
ria entre a Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS) e diversas entidades do campo da Educa-
ção do Estado do Rio Grande do Sul, através de Projeto de Extensão
sobre Monitoramento e Avaliação do PNE, proposto no ano de 2014.
A aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) no ano de
2014, com a consequente elaboração e aprovação do Plano Estadual
e dos Planos Municipais, no ano de 2015, ao trazer novos desafios à
Faculdade de Educação, renova aqueles que lhe são históricos, como a
produção de conhecimentos e de saberes acerca da formação de pro-
fessores para a Educação Básica e a análise das políticas educacionais.
Desafios oriundos da urgência com as problemáticas contemporâneas
dos Direitos Humanos e da garantia do direito à Educação e que foram
sendo tecidos à luz de uma reflexão acerca da importância dos Planos
em Educação serem tomados como política de Estado e não como po-

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