Page 17 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

Da mesma forma, no nascedouro da concepção que orientou a
formulação desta publicação, composta por textos que enfatizam tanto
a garantia do direito à educação como o monitoramento dos Planos
em Educação, esteve a convicção de que as ações de monitoramento e
avaliação do PNE, propostas no Projeto de Extensão Monitoramento
e Avaliação do PNE/Faced/UFRGS, são lugares de memória coletiva em
prol da preservação do que certamente não seria demasiado afirmar-
mos: a Educação, em sua dimensão simbólica, é patrimônio cultural e
social a ser transmitido às novas e futuras gerações. É direito humano
fundamental, bem público e dever do Estado, meio de realização de
outros direitos humanos.
Sobretudo, tratou-se da geração de memória e “relato” do traba-
lho coletivo, dentro dos limites possíveis, empreendido por “um cem
número de pessoas”, qual dito de Michel De Certeau em sua obra A
invenção do cotidiano: artes de fazer. Todas elas representando uma co-
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munidade educacional em estado de tensão diante do que foi apontado
no parágrafo anterior. Como memória, tais ações de monitoramento ex-
pressam as forças propositivas do direito à Educação em uma sociedade
“congenitamente regida pelo nexo da violência econômica”, nas sábias
palavras de Paulo Arantes, e de um Estado que ganha feições de uma
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matriz antipopular, monocultural, empobrecedor das classes populares
e privatizador da riqueza nacional.
Essas ações compuseram, então, o Ciclo de Debates titulado “Ga-
rantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13005/2014”,
organizado em várias mesas de debates, as quais tematizaram e proble-
matizaram os diversos eixos que estruturam o Plano Nacional de Educa-
ção, com vigência até o ano de 2024. Desse Ciclo de Debates participa-
ram docentes e pesquisadores do Brasil e dos países vizinhos Argentina
e Uruguai. O ciclo teve como característica fundamental a de ser espaço
de debates, mediado pela experiência da elaboração coletiva, aquela que
se volta para a construção de sentido comum.

3 De Certeau, Michel. A invenção do cotidiano: artes de fazer. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994.
4 Arantes, Paulo. O novo tempo do mundo. São Paulo, SP: Boitempo, 2014.

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