Page 21 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

educação como direito; entre educação e trabalho e a educação profis-
sional como uma das dimensões do direito à profissionalização; entre
a gestão democrática da educação, e na educação, e a valorização dos
profissionais da Educação, visto que a democratização da educação
pressupõe não somente a formulação de políticas mas também a for-
mação qualificada desses profissionais, carreira, salários justos e dignos
e, igualmente, condições de trabalho.
Atravessando essa tessitura reflexiva estão concepções de qua-
lidade e avaliação da Educação, para além de modelos neotecnicis-
tas, nas dimensões micro – enquanto resultados de aprendizagens
– e macro – a dos sistemas em Educação.
Podemos acrescentar que em todos os quinze textos está (de forma
presente ou de maneira subjacente) a urgência da institucionalização
do Sistema Nacional de Educação (SNE), prevista no Plano Nacional
de Educação (PNE), cuja matéria é de natureza constitucional, con-
cebido no contexto de relações e articulações federativas, reforçando,
portanto, o papel do Estado na garantia do direito à educação.
Ao concluirmos essa tarefa, temos a certeza de que os textos aqui
apresentados serão catalisadores para a continuidade das ações de Ex-
tensão sobre o monitoramento e avaliação dos Planos, da mesma forma
como o serão para ações de pesquisa no âmbito do Ensino Superior e
da valorização do magistério, em uma importante articulação das Me-
tas 12, 13, 14, 15 e 16 do PNE. Esse trabalho de pesquisa vem sendo
coordenado pelo Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação,
da Faced, contando com a parceria da Comissão de Ensino Superior do
Fórum Municipal de Educação (FMEPOA).
Por fim, cabe o registro, os textos que fazem parte da obra ilustram
a riqueza das reflexões e dos debates ocorridos nas diversas mesas do
Ciclo de Debates. A totalidade das discussões pode ser acessada no site
do Projeto de Extensão Monitoramento e Avaliação do PNE/Faced/
UFRGS, no link: http://www.ufrgs.br/monitoramentopne.

Sônia Mara M. Ogiba

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