Page 25 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

SNE: histórico, contextualização, concepções
e movimento pendular no debate

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932 escrito por
renomados educadores e educadoras com vistas a propor diretrizes para
uma política de Estado para a educação nacional, de forma decidida
criticou a “sucessão periódica de reformas parciais e frequentemente
arbitrárias” (Brasil, 2010). O fazia diagnosticando que os esforços na-
cionais para aperfeiçoar o sistema educacional não poderiam dispensar
a unidade de plano e o espírito de continuidade, pressupostos absoluta-
mente válidos de um Sistema Nacional de Educação. Segundo Saviani
(2010, p. 389), “o conceito de plano, no âmbito do Manifesto, assume
o sentido de instrumento de introdução da racionalidade científica no
campo da educação em consonância com o ideário escolanovista”. Na
avaliação do educador, essa compreensão influenciou a Constituição
Brasileira de 1934, oportunidade em que ficou demarcado um Conse-
lho Nacional de Educação a elaborar um Plano Nacional de Educação
(Saviani, 2010; Dourado, 2011; Dourado, 2017), instrumento funda-
mental na tessitura de um potencial sistema nacional de educação.
O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, ainda, denun-
ciando a fragmentação das reformas do ensino de até então, sinali-
zara para uma organização sistêmica da educação nacional, fundada
na doutrina federativa e descentralizadora, a presidir a tentativa de
“organização da educação nacional”, com unidade e maior colabo-
ração e interação. Segundo Cury (2008, p. 1.191):

O Manifesto buscou combater essa dualidade de redes por meio
de uma estrutura educacional sob a égide da escola pública.
Com currículos e normas comuns, tendo o Estado como articu-
lador e legislador, o sistema só se diversificaria após uma escola-
ridade fundamental comum e para todos. E essa diversificação
deveria permitir a todos os seus concluintes o prosseguimento
de estudos, mormente no ensino superior.

Após o movimento dos Pioneiros, vem o Estado Novo e os desdo-
bramentos potencialmente benéficos de diretrizes nacionais e do PNE

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