Page 20 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

sistema municipal de Educação: o caso de Porto Alegre”, do secre-
tário municipal de Educação Adriano Naves de Brito; “A Provinha
Brasil em análise na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre”, de
Darlize Teixeira de Mello; e o texto de Isabel Letícia Pedroso de Me-
deiros, “Concepções de qualidade da Educação presentes na Meta 7
dos planos de Educação: gestão democrática versus gerencialismo”.
O décimo texto que integra a obra, “Paradoxos das políticas de
formação continuada de professores na ‘sociedade do cansaço’: pon-
derações críticas”, de Roberto Rafael Dias da Silva, desenvolve uma
reflexão crítica acerca das políticas de formação continuada de profes-
sores no Brasil em um cenário nomeado como “sociedade do cansaço”.
A Educação Básica em sua complexidade é abordada em um outro
conjunto de três trabalhos, a saber: “Educação Infantil no Plano Na-
cional de Educação: avanços verificados e desafios a serem enfrentados
pelos municípios”, de autoria de Débora Brondani da Rocha e Hilá-
rio Royer, integrantes do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul;
“Integração entre a Educação Profissional e a Educação de Jovens e
Adultos: (im)possibilidades da Meta 10 do PNE 2014-2024”, de Dante
Henrique Moura; e “Direito à Educação no Brasil: democratiza-se a
política pública de Educação Profissional integrada ao Ensino Médio
para jovens e adultos? ”, de autoria de Jane Paiva.
Os dois últimos trabalhos encerram a obra com o tema da diver-
sidade e dos Direitos Humanos no PNE. Ambos os trabalhos trazem
os grandes desafios ao tema em contextos diferenciados: Neusa T. Ma-
chado Salaberry aborda o “Plano Nacional de Educação e a educação
especial”; e Rita Gomes do Nascimento (conhecida como Rita Poti-
guara) versa sobre “O Plano Nacional de Educação (2014-2024), a
diversidade e a educação escolar indígena: possibilidades e limites”.
Cabe mencionar que esses quinze textos têm o valor de sinteti-
zarem as reflexões tecidas durante os debates do referido ciclo. O fio
condutor que os une e os articula é, sobretudo, a questão dos direitos
humanos, da democracia e da justiça social, trazendo aos planos da
análise e da crítica as tensões permanentes entre a sociedade civil e
a sociedade política; entre o direito à educação e o financiamento à

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