Page 18 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

Como movimento, o Ciclo de Debates se estendeu durante o ano de
2017, dos meses de abril a dezembro, com a participação de inúmeros ges-
tores da rede pública e municipal, docentes, estudantes de cursos de licen-
ciatura e de pós-graduação em Educação, entidades representativas dos
movimentos sindicais, associações cientificas do campo da Educação, Tri-
bunal de Contas do Estado e Ministério Público. Associaram-se, também,
a esse coletivo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Fórum
Gaúcho de Educação Infantil (FGEI), os Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul, bem como o Fórum
de Educação de Jovens e Adultos do RS (Forumeja) que, igualmente, par-
ticiparam ao longo do ano de 2017 do referido Ciclo de Debates.
À medida que o ciclo foi se desenvolvendo, novas parcerias foram
se consolidando, como aquela firmada com a Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara de Municipal de Porto
Alegre. Da mesma forma foi estabelecida parceria com o VIII Encontro
Estadual da UNCME, realizado em novembro de 2017, na Universidade
do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo, cuja abertura do
evento esteve a cargo da mesa de debates, integrante do Ciclo de Deba-
tes, que tematizou o “Direito à Educação, Sistema Nacional de Educa-
ção – SNE e Regime de Colaboração”.
Ao todo foram onze mesas de debates, que contaram com debate-
dores de reconhecida participação nacional e internacional no campo
dos direitos humanos, das políticas públicas em Educação e do finan-
ciamento da Educação, bem como de pesquisadores do campo da Edu-
cação Básica e do Ensino Superior. Os encontros ocorreram em sua
maioria no auditório da Faculdade de Educação (Faced/UFRGS), bem
como no auditório do Instituto Latino-americano de Estudos Avan-
çados (ILEA/UFRGS), no auditório da Faculdade de Ciências Econô-
micas (UFRGS), no anfiteatro Padre Werner (Unisinos) e no plenário
Ana Terra (Câmara de Vereadores de Porto Alegre).
Sobre a presente publicação, cabe uma breve apresentação dos
quinze textos que a compõem. Os cinco primeiros textos que abrem
o livro tematizam questões que poderíamos chamar basilares para a
materialização dos Planos em Educação, pois dizem respeito a temas

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