Page 30 - Garantia do Direito à Educação

Luiz Fernandes Dourado • Walisson Araújo

O reposicionamento do SNE na última década:
rearticulando o campo para uma agenda necessária
e o papel do poder executivo

Podemos avaliar que, entre a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, em 1996, e a realização da Conferência Nacional
de Educação Básica no ano de 2008 (Coneb 2008), mesmo com os Con-
gressos Nacionais de Educação (Coneds) e tantos outros movimentos,
o tema SNE não havia voltado à agenda com todo o vigor requerido,
dando lugar às medidas e reformas pontuais e ancoradas em uma vi-
são parcial das questões educacionais, vigente durante todo o Governo
Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), especialmente ancorada na
“implementação de uma política de avaliação fortemente centralizada,
em detrimento de um sistema que propiciasse a colaboração recíproca
entre os entes federados” (Dourado, 2007, p. 927).
A Coneb representou, ao nosso juízo, importante expressão
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da articulação sociedade civil e política assimilada pelo poder pú-
blico e demarcou entre os grandes desafios para o Estado e para a
sociedade brasileira naquela oportunidade: “promover a construção
de um sistema nacional de educação que institua uma orientação
política comum e de trabalho permanente do Estado e da socie-
dade na garantia do direito à educação” (Brasil, 2008, p. 14). A
Conferência, em linha como o horizonte estratégico indicado pelos
Pioneiros, deixou muito claro que a organização de um SNE é a via
para promover o regime de colaboração, novas vias de financiamen-
to, o controle social e a formação e valorização dos trabalhadores
em educação, colaborando para maior organicidade na proposição
e materialização das políticas educativas válidas para todo o territó-
rio nacional, com novas bases e regramentos presidindo as relações
federativas na garantia do direito à educação.

2 A Coneb foi articulada por uma Comissão Nacional Organizadora, apoiada pelo Ministério da Educação
do Governo Lula e mobilizou a participação de cerca de 2000 pessoas na etapa nacional, entre participan-
tes e observadores

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