Page 12 - Garantia do Direito à Educação
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77   O papel da Educação na construção de uma
                             sociedade democrática: o Sistema Nacional
                             de Educação e a gestão democrática no PNE
                             em debate
                             Vera Maria Vidal Peroni


                        91   Direito à Educação, políticas de Estado:
                             monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014
                             Sônia Mara M. Ogiba

                       103   O papel do Fórum Municipal de Educação
                             de Porto Alegre (FMEPOA) a partir do Plano Municipal
                             de Educação de Porto Alegre (PMEPOA)
                             Célia Maria Trevisan Teixeira

                       113   Gestão pública do ecossistema municipal
                             de Educação: o caso de Porto Alegre
                             Adriano Naves de Brito

                       121   A Provinha Brasil em análise na Rede Municipal
                             de Ensino de Porto Alegre
                             Darlize Teixeira de Mello

                       139   Concepções de qualidade e avaliação
                             da Educação presentes na Meta 7 dos
                             planos de Educação: gestão democrática
                             versus gerencialismo
                             Isabel Letícia Pedroso de Medeiros

                       149   Paradoxos das políticas de formação continuada
                             de professores na “sociedade do cansaço”:
                             ponderações críticas
                             Roberto Rafael Dias da Silva


















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