Page 167 - Garantia do Direito à Educação

Educação Infantil no Plano Nacional

de Educação: avanços verificados

e desafios a serem enfrentados

pelos municípios

Débora Brondani da Rocha
Hilário Royer

Avanços verificados no atendimento de crianças
de 0 a 5 anos em educação infantil pelos municípios
do Rio Grande do Sul

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), ampliando
o escopo de suas análises para além da ótica financeira, passou a avaliar
o cumprimento de políticas públicas. Seguindo essa linha de atuação, ini-
ciou-se em 2008 a análise sistemática nos Processos de Contas dos Pode-
res Executivos Municipais da oferta de vagas em educação infantil. Em
2010, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul começou a publicar
anualmente a Radiografia da Educação Infantil, onde se congregam in-
dicadores sociais e econômicos de cada município, dados da receita e da
despesa municipal, além de informações relativas à evolução nas taxas de
atendimento de crianças de 0 a 5 anos e do número de vagas a criar para o
atendimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação. 1

1 Disponível em: <http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/estudos_pes-
quisas/educacao_infantil>.

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