Page 172 - Garantia do Direito à Educação

Débora Brondani da Rocha • Hilário Royer

Figura 5: Nascidos vivos no RS, 2002 a 2015.
Fonte: Ministério da Saúde. Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde.

tou a aumentar em 2011, mantendo-se essa tendência até o último
dado disponível, em 2015.
O acompanhamento do número de nascimentos no Estado é rele-
vante para o planejamento da expansão de vagas em educação infantil,
sendo um dos dados a serem considerados para fins de cumprimen-
to das estratégias relativas à Meta 1 do Plano Nacional de Educação.
Quanto a tal, salienta-se aqui a estratégia 1.2 do PNE (2014): garantir
que, ao final da vigência deste PNE, seja inferior a 10 % (dez por cento) a
diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até
3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e
as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.
Tal estratégia é necessária para a redução da desigualdade edu-
cacional, principalmente se considerarmos que, conforme estimativa
da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República,
produzida com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) de 2009, excluindo-se o Norte Rural, a oportunidade de uma

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