Page 175 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

Figura 7: Percentual de vagas a criar (4 e 5 anos) por porte dos municípios, RS,
2013 e 2016
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira e estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2012).

Considerando a necessidade de criação de novas vagas em edu-
cação infantil, é fundamental que haja a ampliação dos investimentos
públicos com essa finalidade, para o que se faz necessário o aperfeiço-
amento do regime de colaboração entre os entes federados, conforme
preconiza o Plano Nacional de Educação.
No que tange à participação de recursos federais nos investimentos
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em educação, percebe-se que houve um aumento do percentual rela-
tivamente à aplicação total em educação infantil pelos municípios, do
período de 2009 a 2012, reduzindo-se tal participação a partir de 2013.
Para a ampliação do atendimento em educação infantil, além do au-
mento de investimentos, é necessária a contratação de profissionais, den-
tre os quais os docentes. Ocorre que, selecionados os onze municípios do
Rio Grande do Sul com maior número de vagas em educação infantil a

2 Despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas a aquisição de imóveis e
outros bens considerados necessários a realização das mesmas; despesas com a aquisição de instalações,
equipamentos e materiais permanentes; despesas que resultem em valorização de um bem público, tais
como as despesas de reconstrução e reinvestimento; despesas que se destinem a programas de fomento
econômico, que permitam a geração de renda e que sejam empregados para obter nova produção.

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