Page 204 - Garantia do Direito à Educação

Dante Henrique Moura

de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de
Educação de Jovens e Adultos – Proeja. Brasília, DF: 24 de junho de 2006.
BRASIL. Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do Art. 36 e os
arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional. Brasília, DF: 23 de julho de 2004.
BRASIL. Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2º do Art. 36 e os
arts. 39 a 41 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional. Brasília, DF: 17 de abril de 1997.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Nacional de Integração da Educação
Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos –
Proeja. Documento Base/Ensino Médio, 2007. Disponível em: <http://portal.mec.
gov.br/setec/arquivos/pdf2/proeja_medio.pdf>. Acesso em: 5 jun. 2016.
BRASIL. Relatório de Gestão do Exercício de 2013 da Secretaria de Educação Profissional
e Tecnológica Setec. Brasília, 2014b.
BRASIL. Ministério da Educação. Censo Escolar da Educação Básica 2014. Brasília, DF,
2015. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/
notas_estatisticas/2017/notas_estatisticas_do_censo_escolar_2014%20final.pdf>.
BRASIL. Ministério da Educação. Censo Escolar da Educação Básica 2015. Brasília,
DF, 2016. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-
educacao-basica>.
BRASIL. Ministério da Educação. Censo Escolar da Educação Básica 2016. Brasília,
DF, 2017. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_
escolar/notas_estatisticas/2017/notas_estatisticas_censo_escolar_da_educacao_
basica_2016.pdf>.
CACHO, M. O curso de especialização em Proeja - Cefet/RN (2007) e suas relações na
vida profissional e acadêmica dos concludentes. Dissertação de Mestrado. Natal, IFRN,
2016.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR.
Radiografia do novo congresso: legislatura 2015-2019. Brasília, 2014. 164 p.
FRIGOTTO, G. Uma década do decreto nº 5.154/2004 e do Proeja: balanço e
perspectivas. Holos, [S.l.], v. 6, p. 56-70, out. 2016. Disponível em: <http://www2.ifrn.
edu.br/ojs/index.php/holos/article/view/4984/1569>. Acesso em: 30 out. 2017.
HADDAD, S.; DEL PIERRO, M. C. Escolarização de jovens e adultos. Revista
Brasileira de Educação, São Paulo, n. 14, p. 108-130, 2000.
MACHADO, M. M. Quando a obrigatoriedade afirma e nega o direito à educação.
Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 4, n. 7, p. 245-258, jul./dez. 2010.

MOURA, D. Ensino médio e educação profissional nos anos 2000: movimentos
contraditórios. In: ______. (Org.). Produção de conhecimento, políticas públicas e

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