Page 210 - Garantia do Direito à Educação

Jane Paiva

por meio da vivência do método democrático: “há, assim, um funda-
mento ontológico e histórico para a luta política em torno não apenas
da democracia, mas de seu constante aperfeiçoamento”.
Para Freire, o sentido de um projeto educador é não apenas
ensinar a letra, mas levar o homem à consciência de si, do outro,
da natureza. Será possível, então, ensinar democracia? O que sig-
nifica educar para a democracia? As questões remetem às relações
contraditórias entre autoridade e liberdade, o que não se faz sem
envolver o poder, o econômico, a igualdade, a justiça, a ética. A
vocação humana do ser mais - fundamento ontológico e histórico -
implica não restringir a democracia à dimensão política, com o que
2
se negaria a si mesma.
Que lugar, então, a escola ocupa no processo de democratização
da sociedade? É possível democratizar a sociedade sem que a escola se
democratize – o que envolve conteúdos e o próprio ensino?
A condenação à exclusão de direitos ou à inclusão precária (Mar-
tins, 2009) é ainda bastante visível no Brasil, apesar do processo de
industrialização e urbanização pelo qual passou, desde a segunda me-
tade dos anos 1990. A industrialização garantiu mudanças radicais nos
modos de produção e definiu uma nova organização social e do mundo
do trabalho, mas fez-se à custa de processos de desenvolvimento que
os homens trabalhadores não viveram, nem como sujeitos, nem como
trabalhadores, integrando-os à margem, sem acompanhar nem usu-
fruir de aceleradas transformações a eles submetidas, para continuar a
produzir lucro e competitividade.
Nos tempos atuais, em 2017, a ruptura da Consolidação das Leis do
Trabalho, um contrato antes adequado aos tempos contemporâneos no se-
vero mundo capitalista, precarizou ainda mais – e sem volta, ao que parece
– a condição de direitos de trabalhadores, retrocedendo em conquistas
duramente realizadas.

2 Freire assinala que, entendida assim, a democracia se limita ao direito do voto, que se oferece às massas
populares, o que demonstra como, historicamente, esta sempre foi a escolha das elites, acentuando a
desigualdade e a negação de direitos em geral, assim como as discriminações de toda a sorte, que negam a
tolerância, para ele um sine qua non da democracia.

210

Miolo_Livro Garantia do Direito à Educação.indd 210 04/07/2018 16:40:56