Page 212 - Garantia do Direito à Educação

Jane Paiva

rica, aliás, ela acaba induzindo a uma prática, pobre aliás”, encobrindo-se, de
fato, a nova desigualdade gerada pelo que tem sido chamado de exclusão.
Para o autor, o termo exclusão substitui a ideia de processos de ex-
clusão, e em vez de ser concebida como expressão da contradição no
desenvolvimento da sociedade capitalista, passa a ser vista como um
estado, uma coisa fixa, irremediável e fatal (Martins, 2009, p. 16-17).
A forma de considerar os até então marginalizados (de direitos
sociais) como excluídos tem referência à exclusão do consumo, ou
seja, dos bens econômicos, e quando o acesso a esses bens se dá, gera
a ilusão de inclusão, apartada da consciência de que são os direi-
tos sociais os fatores integradores e produtores da condição cidadã
(Sawaia, 2009, p. 8).
Matrizes conceituais como direito e democracia são conceitos fun-
dantes da ampliação da compreensão do que é a EJA, na contempo-
raneidade. Essas matrizes, orientadoras do governo Lula e do projeto
social que se instalou a partir de 2003, mudou o rumo da educação e de
prioridades até então existentes no país. Uma delas, o requerimento da
educação profissional para jovens e adultos, considerados precipuamen-
te sujeitos de direito à formação, tendo em vista a condição de trabalha-
dores, questão que desde a década de 1990 tem sido marcada por tensões
entre governo e movimentos sociais.
O atendimento a demandas de qualificação e requalificação pro-
fissional de jovens e adultos trabalhadores de baixa escolaridade, no
contexto da lógica neoliberal, surgira como resposta à empregabili-
dade, entendida como condição individual necessária ao ingresso e
permanência no mercado de trabalho, de responsabilidade exclusiva
dos trabalhadores. Mas fez também despontar uma rede específica de
cursos de curta duração, dissociados da educação básica e de planos de
formação continuada no âmbito de políticas educacionais e de traba-
lho e emprego, que resultou em perdas para os trabalhadores, pois que
os cursos, sem a escolaridade básica, de pouco adiantavam. Pelo que
tem significado para o mercado e para indutores de formação de tra-
balhadores, como o caso do Sistema S e de muitas organizações cons-
tituídas para esse “fácil” fim de recolher recursos públicos, a disputa
entre formação e oferta aligeirada de cursos profissionais confunde e

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