Page 13 - Ação integrada de formação de professores

Parceria ICES, COMUNG e Coredes

Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento foram criados pela Lei nº 10.283, de 17 de
outubro de 1994, e regulamentados pelo Decreto nº 35.764, de dezembro de 1994. Conforme
estabelecido na Lei, eles têm por objetivos: a promoção do desenvolvimento regional harmônico
e sustentável; a integração dos recursos e das ações do governo na região; a melhoria da
qualidade de vida da população; a distribuição da riqueza produzida; o estímulo à permanência
do homem em sua região; a preservação e a recuperação do meio ambiente.
Entre as ações desenvolvidas pelos Coredes está a Consulta Popular (CP), que ocorre
anualmente. Desde 1998, o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que
a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento
do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente, o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população.
Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo com critérios como a população
de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de
Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas
Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas. Nos
encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos
na votação da Consulta Popular.

A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos
pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados
são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional,
responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado
do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém
um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser
compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.

Na consulta popular de 2016, para ser executada em 2017 (cuja execução se estendeu
até 2018), dez (10) Coredes priorizaram a Formação Continuada de Professores, nas redes
públicas estadual e municipal, abrangendo 64 municípios. Tal opção revela o compromisso das
comunidades com a qualificação da educação. Dada a parceria já existente entre as instituições
comunitárias de Ensino Superior, que estão inseridas nas regiões e que atuam em conjunto
com os Coredes, formou-se a presente parceria, com o objetivo de viabilizar esta demanda
popular de formação professores, conforme plano de trabalho assim sistematizado:
Plano de Trabalho: COREDES – SEDUC/RS – COMUNG

COREDEs VALOR CP UNIVERSIDADES Nº PROFESSORES
1 COREDE ALTO JACUÍ R$ 311.562,43 UNICRUZ 378

2 COREDE CAMPANHA R$ 275.174,51 URCAMP 350
3 COREDE CENTRO SUL R$ 352.756,51 FEEVALE e UNISINOS 450
COREDE FRONTEIRA
4 R$ 865.766,97 URCAMP 1.000
OESTE
5 COREDE MISSÕES R$ 302.272,30 URI e UNIJUÍ 600

AÇÃO INTEGRADA DE SUMÁRIO 12
FORMAÇÃO DE PROFESSORES