Page 108 - Garantia do Direito à Educação

Célia Maria Trevisan Teixeira

nicípio estejam articuladas com as Conferências Estadual e
Nacional de Educação;
VIII - coordenar os processos de construção dos Planos Muni-
cipais de Educação/PMEs;
IX - coordenar o monitoramento e avaliação da implementação
dos Planos Municipais de Educação; (grifo nosso)
X - acompanhar, junto à Câmara Municipal de Vereadores,
a tramitação de projetos legislativos relativos à política mu-
nicipal de educação;
XI - articular ações com outros fóruns setoriais e temáticos re-
levantes na efetivação dos PMEs.

Acerca do FME, é importante destacar que ele possui uma Coorde-
nação Geral e uma Coordenação Colegiada, composta pelos três membros
da Geral, mais os coordenadores de cada uma das 4 (quatro) comissões
temáticas, a saber: Gestão democrática dos sistemas de ensino, regime de
colaboração e financiamento da educação; Garantia do Direito à Educa-
ção Básica, suas modalidades e políticas afirmativas; Acesso e ampliação
do Ensino Superior, suas modalidades e políticas afirmativas e Valorização
dos trabalhadores em Educação.

Monitoramento 2016

O Município de Porto Alegre assinou adesão à Formação ofereci-
da pela Rede de Assistência Técnica – SASE/MEC, da qual já vinha
participando desde 2014, quando da elaboração do PME.
Em 2016, ampliou o número de participantes nas formações
ofertadas, com o envolvimento das demais instâncias previstas no ar-
tigo 5º do PMEPOA; adotou a metodologia proposta pela Rede com
a construção da Agenda de Trabalho e das Fichas de Monitoramento
e Avaliação do PME. Assim, o Fórum passa a ter uma participação
nestas formações, o que qualifica sua atuação.
Para produzir este primeiro relatório de Monitoramento do
PMEPOA, optou-se por dividir as 23 Metas entre as quatro Comis-
sões, de acordo com a temática. Desta forma, a Comissão “Gestão
democrática dos sistemas de ensino, regime de colaboração e finan-

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