Page 109 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

ciamento da educação”, ficou responsável pelas Metas 07; 08; 19 e
20; a da “Garantia do Direito à Educação Básica, suas modalidades e
políticas afirmativas”, subdividida em três grupos, pelas Metas a) 01,
21 e 22; b) 02, 04, 05 e 06; e c) 03, 09, 10 e 11, “Acesso e Ampliação
do Ensino Superior, suas modalidades e políticas afirmativas”, Metas
12, 13, 14 e 23; e, finalmente, a Comissão “Valorização dos Trabalha-
dores em Educação”, Metas 15, 16, 17 e 18.
E, por uma questão de tempo, focamos nas Metas, deixando as
estratégias para este ano de 2017.
Sabemos que o FME tem grandes desafios a serem superados, den-
tre eles:
• Monitorar o PME e contribuir com articulações para que as me-
tas e as estratégias do Plano aprovado sejam efetivamente implantas.
• manter e ampliar a participação para consolidar e fortalecer
o FME;
• organizar a etapa municipal da Conae 2018, neste primeiro se-
mestre de 2017;
• ampliar a mobilização e contribuir com iniciativas para que as
etapas previstas da Conae ocorram de acordo com o que estabelece
no documento referência, ou seja com “...discussões em cada territó-
rio, de forma ampla, plural, representativa e democrática, sob a co-
ordenação dos respectivos fóruns permanentes de educação, estadu-
ais, distrital e municipais. A riqueza das discussões e das proposições
formuladas será fundamental para que o País se mobilize e avance na
garantia de direitos e conquistas, sem retrocessos, com plena imple-
mentação do PNE.”
A título de conclusão, ilustramos com uma das temáticas presentes
no texto do PMEPOA, de grande relevância, e que caberá ao FME mo-
nitorar e contribuir para seu cumprimento no território de Porto Alegre.

Plano de carreira

A SASE (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino),
coordenado pela ‘ (Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educa-

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