Page 140 - Garantia do Direito à Educação

Isabel Letícia Pedroso de Medeiros

ências da informação e de sistemas, elevadas à condição de
pilares da educação contemporânea. (Freitas, 2013, p. 49)

Portanto, a qualidade em educação é definida por um padrão de
aprendizagem preestabelecido, que será mensurado através de avalia-
ções externas, que por sua vez estão subordinadas a programas inter-
nacionais de avaliação.
O mesmo autor postula que a implementação do neotecnicismo
no Brasil não foi mais intensa e profunda em função dos dois governos
de Luís Inácio Lula da Silva, quando foi contingenciado por concepções
concorrentes fundadas no princípio da gestão democrática, mas mesmo
nesses períodos ampliou espaços e conquistou avanços, promovendo um
processo contraditório nas políticas educacionais. É nesse contexto que se
implementa o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, inserido
1
no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) lançado em 2007.
Assim, estamos vivendo no país uma forte disputa entre o mo-
delo neoliberal, que avança hoje com força e velocidade, e o modelo
da gestão democrática, defendido por forças progressistas e que ganha
mais vitalidade em estados e municípios nos quais frentes democráticas
assumem os governos. Porém, há a presença contraditória desses dois
modelos em concomitância/concorrência nas políticas educacionais,
em nível nacional, estadual e municipal, ambos defendidos/contesta-
dos tanto pelos gestores quanto pela sociedade civil organizada.
A gestão democrática é uma bandeira de luta histórica no campo
da educação, que ganhou força com a redemocratização do país. Está
ancorada: na concepção de educação como direito de todos; na cons-

1 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacio-
nal e estabelecer metas para a melhoria do ensino. O IDEB funciona como um indicador nacional que
possibilita o monitoramento da qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com
o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. Para tanto, o Ideb é calculado a partir de dois
componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados
pelo INEP. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente. As médias
de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da
Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos. As metas estabelecidas pelo
IDEB são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até
2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos.

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