Page 145 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

cional. Este processo também estava previsto no PNE anterior, mas
não se consolidou, na maior parte dos estados e municípios.
O Estado do Rio Grande do Sul (RS) deu início ao processo de
discussão do Plano Estadual de Educação (PEE) no segundo semestre
de 2014, mobilizado pela Secretaria de Educação e pelo Fórum Estadu-
al de Educação (FEE), o qual designou uma comissão para discutir, em
encontros temáticos, as proposições elaboradas pela equipe da Seduc e
assessoria externa. Foi aprovado ainda em 2014 pelo FEE, encaminha-
do e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, posteriormente
enviado à Assembleia Legislativa, tendo sido promulgado através da
Lei nº 14.705, de 25 de junho de 2015.
A Meta 7, “Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de
modo a atingir as seguintes médias estaduais para o IDEB”, está totalmen-
te alinhada ao PNE, apenas adequando os índices ao contexto estadual.
Destaca-se nas estratégias: diagnóstico detalhado por município,
incluindo formação docente, perfil dos estudantes, infraestrutura, etc.;
elaboração de plano de ação por município; e constituição de sistemas
participativos de avaliação em todos os sistemas de ensino. Igualmen-
te, há um número expressivo de estratégias voltadas à consideração
da diversidade, em especial da cultura indígena. Mas também há um
grande número de estratégias alinhadas às do PNE. Neste sentido,
percebe-se também no PEE um alinhamento à perspectiva neoliberal,
concorrendo contraditoriamente com conteúdos mais alinhados a um
paradigma de gestão democrática.
O município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, deu
início à discussão e elaboração do Plano Municipal de Educação em
2013, por iniciativa do Conselho Municipal de Educação, que buscou
a Secretaria Municipal de Educação para as tratativas. Em dezembro
de 2013 foi nomeada por portaria a Comissão responsável pela orga-
nização do processo. A seguir, foram constituídas comissões temáti-
cas, responsáveis por várias atividades de discussão. Um grupo redator
foi responsável pela elaboração do documento base. Em setembro de
2014, foi disponibilizada uma versão para discussão. O texto final, após

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