Page 148 - Garantia do Direito à Educação
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Isabel Letícia Pedroso de Medeiros
de Educação. Porto Alegre, jun. 2015. Disponível em: <http://lproweb.procempa.
com.br/pmpa/prefpoa/smed/usu_doc/2015_pme.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2018.
RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 14.705, de 25 de junho de 2015. Institui o Plano
Estadual de Educação (PEE), em cumprimento ao Plano Nacional de Educação
(PNE), aprovado pela Lei Federal n.º 13.005, de 25 de jun. de 2014. Disponível
em: <http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/LEI%2014.705.pdf>.
Acesso em: 12 jan. 2018.
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