Page 197 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

Ressaltamos que no caso dos cursos FIC (+ Projovem Urbano) o
grande aumento entre 2014 e 2015 (de 0,4 para 3,2 %), que também se
reflete nos dados globais desse mesmo ano, é fruto de mudança na forma
de divulgação dos dados do Censo Escolar a partir 2015. Até 2014 o INEP
divulgava a matrícula dos cursos de EM integrados aos cursos técnicos na
modalidade EJA (Proeja EMI) e, separadamente, do EF integrado aos cur-
sos FIC (Proeja FIC Fundamental). Logo, não incluía a matrícula do EM
integrado aos cursos FIC (Proeja FIC Médio) nem do Projovem Urbano.
Apenas a partir de 2015 o INEO passou a incluir a matrícula do Proe-
ja FIC Médio e do Projovem Urbano. Isso explica o motivo do aumento
significativo da matrícula entre 2014 e 2015, nessa categoria. Portanto, a
rigor, nesse caso, só podemos analisar a evolução entre 2015 e 2016.
Constatada essa tendência inicial de não alcançar a Meta 10, va-
mos tentar estabelecer relações com o movimento em curso na so-
ciedade brasileira em geral e, em particular, na educação que estão
produzindo tal situação.
Bem, a combinação dos dados das tabelas 4 e 5 refletidos na Ta-
bela 8 evidencia a diminuição da matrícula geral da EJA entre 2014
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e 2016, anos iniciais de vigência do atual PNE. Na verdade, essa di-
minuição é contínua desde 2005. Em 2004, a matrícula total da EJA
alcançou seu auge: 5.718.061. Desde então, entrou em declínio, che-
10
gando a 3.482.174, segundo o Censo da Educação Básica de 2016, o
que representa uma redução de 39,1 %, em 12 anos.
Esse movimento desvela que a ação do estado nessa esfera não
consegue avançar na direção de consolidar a política pública. Os
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programas e os projetos continuam sendo insuficientes para enfren-
tar a situação em que cerca de mais de 100 milhões de pessoas com

9 Nos censos da educação básica, o INEP considera que o total da EJA inclui matrículas nas seguintes
Etapas: EJA Ensino Fundamental, EJA Ensino Médio, Cursos FIC de níveis Fundamental e Médio, EJA
Ensino Fundamental Projovem Urbano e Curso Técnico Integrado à EJA (EJA Integrada à Educação
Profissional de Nível Médio) de Ensino Especial e/ou EJA (Censo da Educação Básica, 2016).
10 O total da EJA inclui: EJA Ensino Fundamental e EJA Ensino Médio, nas formas presencial e semipre-
sencial.
11 Destacamos que essa diminuição vem ocorrendo na EB como um todo desde 2005, o que torna a situa-
ção ainda mais grave.

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