Page 198 - Garantia do Direito à Educação

Dante Henrique Moura

18 anos ou mais de idade não concluíram a EB (Machado, 2010).
Ao contrário, ao invés de aumentar, a matrícula vem diminuindo e
escolas de EJA vêm sendo fechadas em todo o país sob a contradi-
tória alegação de que faltam estudantes.
Constatada essa diminuição de matrícula que implica na elevada pro-
babilidade de que não se alcance a Meta 10 do PNE, vamos analisar o que
vem acontecendo em cada dependência administrativa (Brasil, federal, es-
tadual, municipal e privada) no Proeja EMI e no Proeja FIC (Fundamental
e Médio) + Projovem Urbano, conforme detalhado nas tabelas 6 e 7.
Em relação ao Proeja EMI, observamos que na esfera federal houve
diminuição constante entre 2014 e 2016. Isso é, aparentemente con-
traditório, posto que nesse período a RFEP esteve em plena expansão,
iniciada desde 2005. Ocorre que em meio à expansão o Pronatec foi
criado em 2011 e, conforme já discutido afeta negativamente a oferta
do Proeja (tanto EMI como FIC).
A Tabela 1 mostra claramente a ampliação da oferta do Proeja
EMI de 2007 a 2011, sua diminuição em 2012, uma pequena oscilação
entre 2013 e 2014 e uma tendência de queda a partir de 2015 na esfera
federal. Enquanto isso, a Tabela 2 mostra o crescimento da oferta do
Pronatec até 2014.
Ressaltamos que, apesar do Pronatec também ter entrado em de-
clínio após o desencadeamento da crise política, econômica e social
enfrentada pelo país a partir de 2014/2015, seus efeitos continuam,
pois o esforço que vinha sendo realizado pela RFEP para materializar o
Proeja foi deslocado para o Pronatec a partir de 2012, mas não voltou
para o Proeja com o declínio do Pronatec. Isso pode ser explicado pelo
fato de o Pronatec ter sido acompanhado de uma forte ação indutora
baseada no financiamento por meio de bolsas para os profissionais en-
volvidos, enquanto no Proeja isso não existiu.
Evidentemente, essa análise dos dados em nível nacional não
permite enxergar as situações particulares de cada estado e de cada
Instituição dessa Rede. Há alguns Institutos Federais nos quais a
matrícula está sendo mantida ou ampliada, mas, infelizmente o mo-
vimento geral é de declínio.

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