Page 228 - Garantia do Direito à Educação

Neusa T. Machado Salaberry

uma modalidade de ensino, que transversalmente passa por todas as
etapas de ensino: da educação infantil ao ensino superior.
Esclarecidos os conceitos citamos o que diz a Meta 4 do PNE.

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiên-
cia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento
educacional especializado, preferencialmente na rede regular
de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de
salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.

Esta meta, para sua realização, gerou muito conflito.
A proposta da Política de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva adotada pelo MEC, anterior ao ano de 2008, pre-
via a transformação das Escolas Especiais em centros de atendimen-
to. Pelo entendimento inicial, as escolas de educação especial não
seriam mais reconhecidas. Este entendimento levou a mobilização
de diversos setores da sociedade – lideranças comunitárias, entidades
representantes de pais, estudantes e professores. Através de audiên-
cias, petições públicas e passeatas solicitou-se a retirada, do texto ori-
ginal da proposta, da obrigatoriedade da transformação das Escolas
Especiais em Centros.
A dificuldade dos gestores do MEC, à época, em dialogar com
setores da sociedade civil provocou um clima de tensão. O ministro
da Educação Fernando Haddad, por muitas vezes, teve de se ma-
nifestar publicamente “(...) nossa intenção é que haja aproximação
da Escola Especial com a Regular. A escola deve ser representati-
va da sociedade, e não pode segregar.” O ministro assegurava que
1
os alunos da educação especial poderiam se matricular em Escolas
Regulares ou Especiais. Garantia o repasse do Fundeb a ambas; e
que o MEC não tinha planos de acabar com as Escolas Especiais. As
contraditórias manifestações do MEC, no entanto, fortaleceram os

1 Jornal Correio do Povo, Porto Alegre, 20 dez. 2009.

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