Page 233 - Garantia do Direito à Educação

O Plano Nacional de Educação

(2014-2024), a Diversidade

e a Educação Escolar Indígena:

possibilidades e limites

Rita Gomes do Nascimento

O atual Plano Nacional de Educação (PNE), normativa que es-
tabelece diretrizes, metas e estratégias para as políticas públicas de
educação por dez anos, é um documento que resulta dos processos de
negociação entre o Poder Executivo, o Legislativo e a Sociedade Civil.
Nesta condição, é o produto de relações de força presentes na esfera
pública, sendo construído por meio de disputas entre diferentes grupos
políticos e organizações civis.
Fruto de um intenso debate que durou três anos e meio no Con-
gresso Nacional, o processo de construção do PNE expressa, então,
uma dada “situação democrática” na qual se confrontaram visões con-
servadoras e progressistas. Herdeira da ideia de participação social
como forma de definir a agenda das políticas públicas no campo edu-
cacional, tal situação se manifestou, sobretudo, através da realização
de audiências públicas, seminários e conferências, como por exemplo a
Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb), em 2008, a I Con-
ferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei) em 2009,

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