Page 225 - Garantia do Direito à Educação

Plano Nacional de Educação

e a Educação Especial

Neusa T. Machado Salaberry

A Lei nº 13.005/2014, que sancionou o Plano Nacional de Educação
(PNE) para o período de 2014 a 2024, foi um grande avanço na história
da educação brasileira. O plano propõe traduzir as legislações, diretrizes e
normativas em ações concretas, transformando-as em realidade ao longo
de sua execução. A concretização será efetiva, caso o cenário político e
econômico recente no Brasil mude, possibilitando novas perspectivas de
investimento na educação. É imprescindível a participação de instituições
acadêmicas, implantação de políticas de Estado, e manifestação da socie-
dade civil organizada para o fortalecimento e acompanhamento do Plano
Nacional da Educação no cumprimento suas metas e prazos.
A educação como política pública no Brasil é universal. Como con-
selheira do Conselho Estadual de Educação e pela experiência da vivência
escolar, vejo que é comum, na prática escolar, chamar exclusivamente os
estudantes da educação especial como “alunos da inclusão”. É necessário,
portanto, estabelecer parâmetros conceituais de educação especial e edu-
cação inclusiva.

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