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Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014


                      O que precisam, então, saber jovens e adultos oriundos de projetos
                 organizados para dar conta de aprendizagens descontínuas, frequente-
                 mente interrompidas, fragmentadas? Os conteúdos da escola ditos como
                 saberes universais, imutáveis, diante de um mundo atônito, que a cada
                 instante ensina e aprende tantas coisas, que produz a cada dia novos
                 conhecimentos que vorazmente vão sendo assimilados ao cotidiano,
                 alquimizados e (re)significados pelos praticantes da vida cotidiana?
                 Que conhecimentos emergentes ajudam a projetar o futuro, que co-
                 meça cotidianamente? Qual será, então, o diferencial que faz pensar
                 currículo para adolescentes e jovens de cursos regulares e para jovens
                 e adultos na modalidade EJA? Que tênue linha separa uns e outros, ou
                 faz, quando oferecido, uma significativa diferença positiva para o de
                 EJA, seduzindo e envolvendo, diversamente, os sujeitos?
                      Nem todos os argumentos levariam a pensar o currículo como
                 dado fundamental para essa positiva diferença. Mas o que tem sido
                 observado, efetivamente, é que o currículo responde por grande parte
                 dessa preferência, exatamente pela forma como vem sendo apropria-
                 do como instrumento de força pedagógica em projetos para jovens e
                 adultos. Não é, pois, qualquer currículo, mas aquele que se traduz como
                 proposta que exige construção plena, feita com os grupos atendidos de
                 sujeitos trabalhadores, nas diferentes realidades de cada escola em que
                 se faz prática, por meio do projeto político-pedagógico.
                      Ao assumir esta concepção, necessariamente, assume-se uma visão
                 não de parte da realidade, mas de sua totalidade, que comporta visões di-
                 ferenciadas sobre ela, sem hierarquizações, mas confrontando-as, a partir
                 de valores sociais e de classe que carregam, na tentativa de estabelecer
                 novas sínteses. Com isso, o currículo que daí emerge não prioriza um con-
                 junto de conteúdos, vinculado a uma única forma de pensar a sociedade,
                 mas admite a contradição, os antagonismos, e não escamoteia os diversos
                 interesses em jogo quando se oferece o serviço educativo: os interesses dos
                 que o propõem, o dos que o fazem e o dos que o “sofrem”, porque quase
                 sempre excluídos dos seus conteúdos e de identidades sociais e de classe.
                      Para que esse currículo apareça, a marca que o faz acontecer é a da
                 produção coletiva, na relação que as pessoas estabelecem umas com as


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