Page 44 - Garantia do Direito à Educação

Luiz Fernandes Dourado • Walisson Araújo

das, bem como dos ataques promovidos às instâncias de participação
social, as forças vivas da sociedade, as entidades representativas do
campo educação, se articularam e conformaram um Fórum Nacional
Popular de Educação (FNPE) e uma Conferência Nacional Popular de
Educação (Conape) que, com centralidade, colocam o PNE e o SNE
(organização comprometida com uma educação de qualidade social ao
longo de todo o território nacional em todos os níveis e modalidades)
como eixos centrais de luta e articulação, posicionando nova direção
para o debate e a disputa no campo educacional. Tais articulações pós-
-impeachment já representam forte reação aos ataques ao público e à
ideia de cristalizar como valores na educação a livre iniciativa indivi-
dual, a prevalência do mercado e a apropriação do Estado como espaço
para produção de negócios e de apropriação do público pelo privado,
em que direitos sejam, no limite, referenciados em poder de compra.

Referências

ABICALIL, C. A. Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação. In:
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2010, Brasília. Anais..., Brasília,
DF, 2010. p. 100-113.
ABICALIL, C. A. Federalismo brasileiro e cooperação interfederativa em educação:
entre as autonomias e a equidade. Roteiro, v. 39, n. 1, p. 11-38, jan./jun. 2014. Disponível
em: <http://editora.unoesc.edu.br/index.php/roteiro/article/view/4620>.
ABICALIL, C. A. O federalismo e o Sistema Nacional de Educação: uma oportunidade
fecunda. Retratos da Escola, Brasília, DF, v. 6, n. 10, p. 21-37, jan./jun. 2012.

ABICALIL, C. A. Sistema Nacional de Educação Básica: o nó da avaliação. Revista
Educação e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p. 253-274, set. 2002.
ARAÚJO, G. C. Direito à educação básica: a cooperação entre os entes federados.
Retratos da Escola, Brasília, DF, v. 4, n. 7, p. 231-241, jul./dez. 2010.
BORDIGNON, G.; GADOTTI, M.; CUNHA, C; ALMEIDA JUNIOR, A. M.
Sistema nacional de educação: uma agenda necessária. In: BRASIL. Ministério da
Educação. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. O sistema nacional
de educação: diversos olhares 80 anos após o Manifesto. Brasília: 2014.
BRASIL. Manifestos dos pioneiros da Educação Nova (1932) e dos educadores 1959.
(Coleção Educadores) Fernando de Azevedo [et al.]. Recife: Fundação Joaquim
Nabuco; Massangana, 2010. 122 p.

44

Miolo_Livro Garantia do Direito à Educação.indd 44 04/07/2018 16:40:50