Page 87 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

Considerações finais

Vivemos um período de naturalização da perda de avanços já ha-
vidos no campo da gestão democrática, o que prejudica não apenas sua
efetivação nas escolas, mas, também, coloca em risco a construção de
um projeto de país mais democrático em todos os sentidos. Vivemos
um período perigoso onde o mercado determina o que é “qualidade”
e quais são a cultura e os princípios educacionais a serem construídos.
Tomando-se como referência o contexto sociopolítico e econô-
mico do Brasil, no período de construção do Sistema Nacional de
Educação (SNE), não deixou de ser uma contraposição à tendência
neoliberal vigente, já que, em tempos de retirada do poder público da
execução de políticas, a criação do SNE poderia indicar uma maior
presença do Estado na coordenação das políticas educacionais, o que
garantiria maior democratização da educação no país. Mas, ao mesmo
tempo, pode indicar uma forte presença do setor privado mercantil e
neoconservador, influenciando, inclusive, a coordenação da educação
nacional, como estamos vivenciando no momento atual.
Vivemos um período perigoso de naturalização do possível e de mer-
cadificação de tudo, onde o mercado determina o que é qualidade. Não
por acaso, há uma grande correlação de forças na atualidade no sentido de
quem define o conteúdo da educação. A democracia é uma aprendizagem
que envolve muitos conflitos, sendo o ambiente da escola um espaço pri-
vilegiado para esta construção. Questionamos: até que ponto nosso país
estaria desistindo de construir, de fato, uma sociedade democrática?

Referências

BALL, S.; YOUDELL, D. Privatización encubierta en la educación pública. Informe
preliminar. Bruselas: Internacional de la Educación, 2008.
BOLLMANN, M. G. N. Revendo o Plano Nacional de Educação: proposta da
sociedade brasileira. Educação e Sociedade, v. 31, n. 112, p. 657-676, jul.-set. 2010.
Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br>. Acesso em: 20 dez. 2012.

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

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