Page 92 - Garantia do Direito à Educação

Sônia Mara M. Ogiba

foram sendo construídas durante o ano de 2017 no Ciclo de Debates.
São reflexões iniciais que comporão o Relatório Acadêmico do Projeto
de Extensão acima mencionado, o qual vem sendo elaborado e será
entregue em 2018.
Julgamos oportuno apresentarmos essas reflexões, ainda que em sua
dimensão de apontamentos, por considerar ser uma rica oportunidade
de socializá-las durante o VIII Encontro Estadual da UNCME, que con-
ta com um grande número de participantes e representantes de vários
municípios do Estado.
Na sua natureza de movimento de extensão, e de pesquisa –
pesquisa qualitativa em relação aos indicadores relativos às metas e
estratégias do PNE – o Ciclo de Debates veio se configurando como
trabalho político, e coletivo, de resistência empreendido pela comu-
nidade dele participante, visando assegurar a implementação das 20
metas e das 253 estratégias que estruturam esse Plano de Educação.
Espaço de análise e de crítica, portanto, que se empenha no fortale-
cimento do PNE como uma política pública decisiva no campo da
Educação e dos Direitos Sociais. Uma política de Estado cujo ob-
jetivo central é a garantia da cidadania e da justiça social para que
a equidade seja garantida entre as classes que compõem a socieda-
de brasileira (Ogiba, 2016), pela via da Educação e da Democracia.
Condições sem as quais não se cumprem os desígnios apontados na
Constituição do País em relação à realização plena da Educação, qual
seja a de conduzir os povos à emancipação social e cultural.
Ainda, ressaltamos que o percurso antes mencionado foi se desen-
volvendo a cada momento com a consciência de que se agudizavam as
condições sociais e políticas no nosso País, tornando-se lamentáveis,
como destacamos em Ogiba (2017), os efeitos devastadores e catastró-
ficos das transformações trazidas pela máquina neoliberal. Um ultrane-
oliberalismo de pregnância planetária que já deixa sinais de profunda
desintegração das sociedades contemporâneas. Condições essas apre-
sentadas de maneira pungente, há duas décadas, em Forrester (1997).
Observamos hoje diariamente os ataques aos Direitos Humanos, às Leis
e documentos legais no campo da Educação, assim como uma acelera-

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