Page 82 - Garantia do Direito à Educação

Vera Maria Vidal Peroni

para a elaboração de uma proposta de PNE, que foi construída a partir
de dois Congressos Nacionais de Educação (Coneds) em 1996 e 1997.
Em 1998, o chamado PNE – Proposta da Sociedade Brasileira, foi apre-
sentado ao Congresso Nacional, através do deputado Ivan Valente,
como Projeto de Lei nº 4155/98. No entanto, em 1998 o Poder Execu-
tivo apresentou o PL nº 4173/98, que mais uma vez ignorou a criação
do SNE. Os projetos estiveram em discussão no Congresso nacional
e em 2001 foi aprovado o PNE, Lei 10.172/01 (2001-2010), que não
incorporou a criação de um Sistema Nacional de Educação (Peroni;
Flores, 2014).
É importante ressaltar que o Plano da Sociedade Brasileira foi
elaborado por entidades que desde o processo Constituinte estavam
envolvidas na democratização da educação. Destacamos, também o
esforço de construir coletivamente um PNE e um SNE, o que ocorreu
em um momento desfavorável na correlação de forças, com a propos-
ta de educação do então governo Fernando Henrique Cardoso que já
implementava o receituário neoliberal na educação. Quando ressalta-
mos que a sociedade apresentou uma proposta e o governo apresentou
outra proposta de PNE, é preciso frisar que há interesses privatistas
no estado e na sociedade civil. Havia uma mobilização de parte da so-
ciedade pela escola pública, e parte da sociedade era interlocutora do
governo com propostas de minimização dos direitos (Peroni, 2013b).
A proposta de SNE debatida no FNDEP apresentava um sistema
que pensava em uma garantia de padrão de qualidade para as esco-
las públicas e privadas em todo o país. Assim como a articulação de
diferentes níveis de ensino, e a relação entre a educação escolar com
as propostas dos movimentos populares, que eram efervescentes no
processo de abertura. O debate era acerca do papel do SNE para arti-
cular a educação formal, informal, e um processo de descentralização
e controle social com maior autonomia e participação dos sujeitos da
educação. Questões estratégicas para a construção de uma sociedade
mais democrática.
Em 2008, a criação de um Sistema Nacional de Educação retorna
à pauta. O poder executivo mobilizou a sociedade através de conferên-

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