Page 77 - Garantia do Direito à Educação

O papel da Educação

na construção de uma sociedade

democrática: o Sistema Nacional

de Educação e a gestão

democrática no PNE em debate

Vera Maria Vidal Peroni

Este texto apresenta alguns elementos da mesa “Sistema Nacio-
nal de Educação – SNE, Conae: materialização das políticas de Estado
em Educação”, que teve como objetivo trazer alguns elementos para o
debate acerca da democratização da educação, tanto na construção do
Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Nacional de Educa-
ção (SNE) como das propostas de gestão em disputa, em um contexto
histórico de privatização e de naturalização das perdas democráticas
nesse processo. Questionamos acerca do papel da educação na cons-
trução de uma sociedade democrática e, em que medida a criação do
Sistema Nacional de Educação e as escolhas sobre a gestão escolar no
PNE contribuem para esta construção.
O texto está estruturado em três partes: na primeira, apresenta-
mos a correlação por projetos societários em que, ao mesmo tempo,
vivenciamos um período de avanços na materialização de direitos em
políticas sociais e o incremento múltiplas formas de privatização da
educação; na segunda parte, exibimos um debate sobre a democrati-

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