Page 73 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

da rede privada, como determina, aliás, o Art. 205 da CF: igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola.
Segue a simulação para atendimento público:
1. Creche em tempo integral: 4,6 milhões de crianças a R$ 1,6mil/mês;
2. Creche em tempo parcial: 1,2 milhão de crianças a R$ 1 mil/mês;
3. Educação básica (pré, ensino fundamental e médio) tempo in-
tegral: 5,2 milhões a R$ 1 mil/mês;
4. Educação básica (pré, E. fundamental e médio) tempo parcial:
32,8 milhões a R$ 600/mês;
5. EJA (incluindo profissionalizante): 5 milhões de jovens e adul-
tos a R$ 800/mês;
6. Educação Especial (alunos incluídos): 3 milhões de estudantes
a um custo adicional de R$ 1 mil/mês;
7. Educação Profissional de nível técnico: 4 milhões de estudantes
a R$ 1,5 mil/mês;
8. Educação Superior: 5 milhões de matrículas a R$ 2 mil/mês.
O custo total desse plano seria de R$ 667 bilhões, montante que cor-
responde a 10,8 % do PIB de 2016. Embora seja uma simulação grosseira e
que não leva em conta o crescimento do PIB per capita (que está caindo,
na verdade!), ela oferece uma noção didática de que, mesmo adotando
padrões de classe média, e não de elite, não há como ter qualidade valen-
do-se dos atuais parâmetros de gasto em relação ao PIB. Nunca é demais
ressaltar que o país precisa hoje de 10 % do PIB em virtude dos anos de
baixo investimento da ditadura militar e governos que lhe seguiram, além
do veto de FHC à meta de 7 % do PIB no PNE 2001-2011.

Considerações finais

Como os dados indicam, para que a “maldição” do PNE não per-
sista, é fundamental uma grande mobilização social que envolva a re-
vogação imediata da EC 95/2016 e a reversão das políticas econômicas
recessivas. É evidente que quanto mais rápido o PIB crescer, particular-
mente em relação ao crescimento da população, um mesmo percentual
do PIB para a educação pode propiciar mais recursos para a educação. É

73

Miolo_Livro Garantia do Direito à Educação.indd 73 04/07/2018 16:40:51