Page 72 - Garantia do Direito à Educação
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José Marcelino de Rezende Pinto
Tabela 3 – Comparação entre o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e o valor
mínimo disponível por aluno no Fundeb* para etapas selecionadas 2017
Valor mínimo do CAQi/Valor
CAQi (R$)
Fundeb (R$) mínimo
Creche (integral) 11.859 3.738 3,2
Pré-escola (parcial) 4.591 2.875 1,6
E. F anos iniciais (urbano) 4.379 2.875 1,5
(parcial)
E. F. anos finais (urbano) 4.287 3.163 1,4
(parcial)
E. Médio (parcial) 4.409 3.594 1,2
E. F anos iniciais (campo)
(parcial) 7.237 3.306 2,2
E. F. anos finais (campo) 5.534 3.450 1,6
(parcial)
Fonte: Autor a partir de dados do Parecer CNE/CEB 8/2010 e valores do PIB per capita divulgados pelo
Banco Central.
* Previsão (Portaria Interministerial nº 8/12, 2016).
atual índice de 0,21 % do PIB e ser ampliada para 1,05 % do PIB (Asso-
ciação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, 2013).
Mas e para garantir as metas de ampliação do atendimento do PNE
e um novo padrão de qualidade das escolas através do CAQ? Para isso o
PNE define a meta de 10 % do PIB até 2024. Cabe ressaltar que não se
trata de um número cabalístico, mas que decorre de várias simulações que
remontam ao PNE 2001-2011 envolvendo diferentes pesquisadores e me-
todologias (Pinto, 2002, 2011, 2015; Cara, Araújo, 2011).
E, para dar um rápido exemplo da necessidade desse percentual
do PIB, fez-se a simulação de um PNE com expansão de atendimento
e garantia de um patamar de qualidade aceitável (CAQ). Como parâ-
metro de custo aluno, tomou-se as mensalidades de escolas privadas de
classe média. O argumento central para essa escolha foi o de garantir
aos alunos da escola pública o mesmo padrão de condições de oferta
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