Page 72 - Garantia do Direito à Educação
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José Marcelino de Rezende Pinto


                    Tabela 3 – Comparação entre o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e o valor
                    mínimo disponível por aluno no Fundeb* para etapas selecionadas 2017


                                                           Valor mínimo do  CAQi/Valor
                                              CAQi (R$)
                                                             Fundeb (R$)      mínimo
                         Creche (integral)      11.859          3.738           3,2
                        Pré-escola (parcial)     4.591          2.875           1,6
                      E. F anos iniciais (urbano)   4.379       2.875           1,5
                             (parcial)
                      E. F. anos finais (urbano)   4.287        3.163           1,4
                             (parcial)
                         E. Médio (parcial)      4.409          3.594           1,2
                      E. F anos iniciais (campo)
                             (parcial)           7.237          3.306           2,2
                      E. F. anos finais (campo)   5.534         3.450           1,6
                             (parcial)

                     Fonte: Autor a partir de dados do Parecer CNE/CEB 8/2010 e valores do PIB per capita divulgados pelo
                     Banco Central.
                     * Previsão (Portaria Interministerial nº 8/12, 2016).



                    atual índice de 0,21 % do PIB e ser ampliada para 1,05 % do PIB (Asso-
                    ciação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, 2013).
                         Mas e para garantir as metas de ampliação do atendimento do PNE
                    e um novo padrão de qualidade das escolas através do CAQ? Para isso o
                    PNE define a meta de 10 % do PIB até 2024. Cabe ressaltar que não se
                    trata de um número cabalístico, mas que decorre de várias simulações que
                    remontam ao PNE 2001-2011 envolvendo diferentes pesquisadores e me-
                    todologias (Pinto, 2002, 2011, 2015; Cara, Araújo, 2011).
                         E, para dar um rápido exemplo da necessidade desse percentual
                    do PIB, fez-se a simulação de um PNE com expansão de atendimento
                    e garantia de um patamar de qualidade aceitável (CAQ). Como parâ-
                    metro de custo aluno, tomou-se as mensalidades de escolas privadas de
                    classe média. O argumento central para essa escolha foi o de garantir
                    aos alunos da escola pública o mesmo padrão de condições de oferta


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