Page 67 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

setor público, enquanto nos EUA esse índice era de 73 % e de 98 %
na Dinamarca (Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura, 2017). Em função da baixa oferta pública e da
baixa escolaridade da população mais pobre, trata-se de um sistema
altamente elitizado, de tal forma que, em 2015, a taxa de matrícula
bruta entre os 25 % mais ricos da população era de 85,2 %, enquanto
entre os 25 % mais pobres esse índice era de 12,3 %, ou seja, menos de
um quarto da meta. A elitização se dá também sob o viés racial, ficando
a taxa em 46 % entre brancos, 28,7 % entre os negros e 25,7 % entre
os pardos, segundo o critério de autodeclaração do IBGE. É importante
também ressaltar também que essa elitização é muito mais intensa nos
cursos com maior status, como, em particular, é o caso da Medicina e é
bastante reduzida em cursos como a Pedagogia, em que há uma grande
oferta pública e privada (Pinto, 2004). O que impressiona são esses
altos índices de desigualdade de acesso, considerando renda e etnias,
mesmo com as políticas afirmativas implantadas nos últimos anos, o
que indica que a situação era ainda mais grave. O cumprimento da
meta implica a criação de mais de 3,5 milhões de vagas. O mesmo PNE
estabelece que 40 % dessa expansão deve se dar na rede pública, o
que significa ampliar ainda mais a privatização e injetar mais recursos
públicos no sistema privado, uma vez que a capacidade de pagamento
das mensalidades das instituições privadas das famílias já se esgotou
há tempos. Prouni e FIES, juntos, representam mais de R$ 31 bilhões
em subsídios públicos para o setor privado de ensino superior. E o mais
grave, em 2014, a rede pública respondeu por apenas 5,5 % do cresci-
mento, ante uma meta de 40 %.
Um comentário interessante a se fazer refere-se à constatação de
que Creche e Educação Superior são as etapas de ensino, excetuando-
-se EJA, com maior demanda de crescimento e também onde é maior
a presença privada e maior também o subsídio público a essas institui-
ções. Isso se explica pelo alto custo dessas etapas de ensino. No caso
da educação superior há também o grande atraso de criação de nossas
instituições, que surgiram apenas com a independência de Portugal,
enquanto na América espanhola elas existem desde o século XVI.

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