Page 64 - Garantia do Direito à Educação

José Marcelino de Rezende Pinto

mudanças no arranjo da pré-escola. Embora 90,4 % seja uma cobertura
elevada, cabe comentar que a meta do PNE, e da Constituição Federal,
é de 100 % já em 2016, o que significa a criação de mais meio milhão
de vagas. Nessa etapa 76 % das matrículas estão no setor público, sen-
do que no setor privado, apenas 19 % das matrículas são atendidas em
escolas conveniadas, em processo progressivo de queda, o que decorre
das restrições estabelecidas pelo Fundeb.
Na faixa de 6 a 14 anos, que é obrigatória desde 2010, a cobertura
de 97,7 %, parece adequada, mas significa 0,6 milhão de crianças e
jovens fora da escola, ressaltando-se que a faixa de 7 a 14 anos é obri-
gatória desde 1969.
Quanto à faixa de 15 a 17 anos, que se tornou obrigatória a partir
de 2016, a evolução no atendimento tem sido bem lenta. A cobertura na
faixa etária, que era de 77,7 %, em 2001, atingiu 84,3 %, em 2015, man-
tendo-se praticamente estabilizada desde 2008. Em termos absolutos, a
matrícula cresceu de 7,8 milhões para 8,3 milhões no mesmo período.
Para o cumprimento da meta de 100 %, há que se incorporar 1,5 milhões
de jovens à escola. Preocupa também o baixo valor da taxa líquida, que
considera o percentual de jovens de 15 a 17 anos matriculado no ensi-
no médio, que era de 62,7 %, em 2015, sendo que a meta para 2024 é
85 %, muito tímida por sinal. Nos países desenvolvidos esse índice se
aproxima de 100%. Isso significa que muitos dos jovens de 15 a 17 anos
escolarizados encontram-se no ensino fundamental, em decorrência, ba-
sicamente, da repetência, um sinal claro da baixa qualidade da escola.
Uma escola incapaz de ensinar e que atribui ao jovem e a sua família a
responsabilidade pela não aprendizagem (Patto, 1992).
Outro desafio com grande impacto financeiro é o da ampliação
da jornada escolar. A meta é atingir 25 % da matrícula na rede pública
da educação básica em tempo integral (mínimo de 7 horas por dia) até
2024, sendo que, em 2016, essa taxa era de 11,5 %. Em termos absolu-
tos a meta implica em atingir mais 5,4 milhões de alunos. Na verdade,
o desafio é maior, pois boa parte das matrículas atualmente considera-
das como de tempo integral são viabilizadas através do Programa Mais
Educação, que funciona a base de trabalho voluntário e com repasses

64

Miolo_Livro Garantia do Direito à Educação.indd 64 04/07/2018 16:40:51