Page 63 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

expansão do atendimento, tais como a ampliação da oferta na educação
básica (Metas 1, 2 e 3), na educação em tempo integral (Meta 6), na
educação de jovens e adultos (Metas 8, 9 e 10), na formação profissional
técnica (Meta 11) e na educação superior (Meta 12). Na segunda parte
serão discutidas as dimensões relativas à qualidade, particularmente, a
valorização dos profissionais da educação (Metas 17 e 18) e o Custo Alu-
no-Qualidade (estratégias incluídas da Meta 20). Em seguida será feita
uma rápida simulação do custo do atendimento dessas metas.

As necessidades de expansão do atendimento

Em relação à educação infantil, o Brasil apresentou avanços sig-
nificativos nos últimos anos, mesmo considerando a vigência do Fun-
def (1997-2006) que não destinava recursos para essa etapa. No que
se refere à faixa de 0 a 3 anos a cobertura saiu de 13,8 %, em 2001,
para 30,4 %, em 2015. Em termos de matrículas significou sair de 1,9
1
milhões para 3,5 milhões de crianças atendidas em escola pública e
privadas, sendo que, em 2016, 64 % encontravam-se em instituições
públicas. Cabe ainda comentar que, no mesmo ano, 47 % das matrícu-
las da rede privada decorriam de conveniamento com o poder público.
Não obstante o enorme esforço de ampliação do atendimento feito
pelos municípios, feito com quase nenhum apoio federal ou estadual,
atingir a meta do PNE de 50 % do atendimento de 0 a 3 anos, em 2014,
implica na criação de mais de 2 milhões de vagas em creches.
No caso da pré-escola, que inicialmente englobava a faixa de 4 a 6
anos e, a partir de 2010, atende crianças de 4 e 5 anos, também houve
um esforço significativo de ampliação do atendimento por parte do po-
der público municipal. Assim é que o atendimento saiu de 66,4 % em
2001 (faixa de 4 e 5 anos) para 90,4 %, em 2015. Em termos absolutos,
o esforço foi menor; o número de crianças atendidas passou de 4,3 mi-
lhões para 4,9 milhões, o que se explica pela dinâmica populacional e

1 Todas as informações estatísticas aqui apresentadas, quando não indicada outra fonte, foram retiradas da
página Observatório do PNE (www.observatoriodopne.org.br), que se baseou em fontes oficiais.

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