Page 66 - Garantia do Direito à Educação

José Marcelino de Rezende Pinto

de oferta educacional. Esses jovens e adultos são o retrato mais aca-
bado de uma escola de baixa qualidade, o passivo de anos de subfi-
nanciamento do sistema educacional no período da ditadura militar e
no que lhe segue, e do veto à meta de 7 % do PIB no PNE 2001-2011
por Fernando Henrique Cardoso. E, mantida a PEC 95/2016, outros
tantos milhões de analfabetos funcionais e brasileiros sem o ensino
médio completo estarão sendo produzidos pelas escolas brasileiras,
para se juntar a esses.
No caso da educação profissional de nível técnico, cujos custos
para se ter qualidade também são elevados, há muito a ser feito. A
meta do PNE é de triplicar as matrículas até 2024, frente à situação
de 2014. Isso significa sair de 1,9 milhões de matrículas, em 2014, para
5,7 milhões, em 2024, com a criação, portanto, de 3,8 milhões de no-
vas vagas. Cabe comentar que boa parte dessa formação atualmente é
oferecida pela rede privada, principalmente através das instituições do
chamado Sistema S que tende a ser uma formação aligeirada e que in-
veste pouco nos fundamentos científicos dos processos produtivos. E o
agravante é que esse sistema recebe recursos públicos generosos (0,3 %
do PIB), via contribuições, além de recursos do Pronatec, tendo, mes-
mo assim, boa parte de seus cursos pagos e sem nenhuma transparência
na alocação dos recursos (Pinto, 2016).
É chegada a hora da educação superior. Inicialmente há que se
dizer que o Brasil possui, nesse nível de ensino, um dos sistemas mais
privatizados do mundo e, por decorrência, aquele que apresenta uma
das menores taxas de atendimento para a faixa etária correspondente.
De qualquer maneira, o crescimento nos últimos anos foi surpreenden-
te, saindo de uma taxa bruta de matrícula na faixa de 18 a 24 anos
2
de 16,5 %, em 2001, para 34,6 %, com uma meta no PNE de 50 %
para 2024. Contudo, esse crescimento foi feito essencialmente pelo
setor privado, com grande subsídio público nos últimos anos através
do Prouni e FIES. Em 2014, 75 % das matrículas do setor estavam no

2 Corresponde à razão (%) entre as matrículas na educação superior e a população de 18 a 24 anos.

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