Page 69 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

demais profissionais tiveram uma remuneração média de R$ 4.273,00
o que deixa, de forma evidente, a desvalorização da profissão. Para se
cumprir a meta do PNE, portanto, o reajuste deveria ser de 64 %. O
menor reajuste deveria ser no estado do Amapá, com 11 %, e o maior,
no Rio Grande do Norte, com 80 %. A Tabela 1, a seguir, indica, por
faixas, o quanto deveria ser a correção da remuneração para se atingir
a desejada equiparação.
Os dados da Tabela 1 mostram que em praticamente a metade dos
estados o reajuste deveria ser superior a 55 % para se atingir a equi-
paração. É particularmente preocupante o fato de estados populosos
como São Paulo e Bahia (27 % do total de professores com nível supe-
rior do país) demandarem reajustes acima de 75 %. O mesmo estudo
serviu de base para a construção da Tabela 2, que mostra as diferenças
na remuneração dos professores da rede pública de educação básica
nas diferentes unidades federativas (UFs).
Os dados apresentados na Tabela 2 indicam que, em 44 % das UFs,
a remuneração estava abaixo de R$ 2.501, e em 74 % estava abaixo de
R$ 3.001, o que ressalta a baixa atratividade da profissão e que explica
a tendência dos alunos mais preparados no ensino médio evitarem os
cursos de licenciatura e de muitos concluintes na área evitarem a pro-
fissão. O menor valor encontrado foi no Ceará, com uma remuneração

Tabela 1 – Porcentagem de reajuste necessária para se atingir a equiparação na
remuneração dos professores com profissionais com formação em nível superior (2013)

Reajuste para equiparação (%) Unidades da federação
10 % a 15 % AP
25 % a 35 % GO, AC, MS, PR, DF
36 % a 45 % RR, PA
46 % a 55 % SC, AL, RO, ES, MA, SE,
56 % a 65 % RJ, MT, PB, MG, RS,
66 % a 75 % PE, PI, AM, CE
76 % a 80 % SP, TO, BA, RN

Fonte: Adaptado de Jacomini, Alves e Camargo (2016).

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