Page 74 - Garantia do Direito à Educação

José Marcelino de Rezende Pinto

falaciosa também a afirmação de que esse é o gasto possível para a carga
tributária brasileira. Nos últimos cinco anos, a carga tributária brasileira
situa-se na casa dos 32,5 % do PIB e, portanto, é possível, sim, ampliar
os gastos sociais. O grande problema não são os recursos para saúde,
educação e previdência, mas os cerca de 6% do PIB destinados ao paga-
mento de juros e encargos da dívida pública e que se destinam ao 0,01
% da parcela mais rica da população, que não vive do trabalho, mas de
aplicações financeiras, os chamados rentistas. Esses 6 % do PIB são uma
espécie de “bolsa família rica”. Já o Programa Bolsa Família, tão critica-
do por essa mesma elite e que beneficia quase um quarto da população
brasileira (14 milhões de famílias), tem o custo de apenas 0,4 % do PIB.
Além disso, é possível ampliar a receita de impostos no Brasil, ampliando
os tributos sobre a propriedade, especialmente dos latifúndios, sobre a
herança (uma das menores alíquotas do mundo) e sobre os dividendos
(parte do lucro das empresas que vai para os acionistas) que não recebem
nenhuma taxação, um caso raro no mundo.
Concluindo, é possível, sim, implantar uma escola pública de qua-
lidade no Brasil a todos que, a ela, têm direito, assim como fizeram
muitos países que conseguiram superar o atraso econômico, tecnológi-
co e científico, mas isso depende muito luta.

Referências

ALMEIDA, J. R. P. História da instrução pública no Brasil (1500-1889). Brasília, INEP-
EPUC, 1989.
ALVES, T.; PINTO, J. M. R. Remuneração e características do trabalho docente no
Brasil: um aporte dos dados do Censo Escolar e da PNAD. Cadernos de Pesquisa, v.
41, n. 143, maio/ago. 2011.

BRASIL. Lei nº 10.172/2001. Plano Nacional de Educação. Brasília, Congresso
Nacional, 2001.
BRASIL. Lei nº 13.005/2014. Plano Nacional de Educação. Brasília, Congresso
Nacional, 2014.
BRASIL EC 95/2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, Congresso
Nacional, 2016.

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