Page 30 - Ação integrada de formação de professores

comunitárias de Educação Superior inserem-se num marco diferencial das IES de orientação
comercial. Conforme Franco e Longhi, “o caráter alternativo tem expressão no esforço de
conferir ao segmento das IES comunitárias um traço diferenciador daquelas particulares de
orientação comercial, e de entendê-las, mesmo que privadas, em uma perspectiva de instituições
públicas não estatais” (2009, p.186).
A lei que dispõe sobre a definição, a qualificação, as prerrogativas e as finalidades
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das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) foi sancionada em novembro
de 2013. Esta lei descreve características básicas para a qualificação das UC; constituição na
forma de associação ou fundação de direito privado; patrimônio pertencente à sociedade
civil ou ao poder público; não distribuição da sua renda; aplicação integral dos recursos nas
suas atividades; desenvolvimento permanente de ações comunitárias. As ICES contam com
as seguintes prerrogativas: têm acesso aos editais de órgãos governamentais de fomento
direcionados às instituições públicas; recebem recursos orçamentários do poder público.
Acredita-se que a legislação veio reconhecer o papel das instituições comunitárias e precisar a
sua real identidade.
As IES comunitárias foram criadas na década de 1940 e consolidadas na década de 1980,
totalizando, em 2013, 68 instituições agregadas à Associação Brasileira das Universidades
Comunitárias (ABRUC) .
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No Rio Grande do Sul, as universidades comunitárias organizam-se no Consórcio das
Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG), criado em 1996. Atualmente, conta com 15
universidades associadas . Em Santa Catarina, as universidades comunitárias organizam-se na
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Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), fundada em 1974 e congrega
16 fundações educacionais, criadas com apoio do Governo do Estado e de Prefeituras.
Na esteira da Educação Superior, as UC situam-se no espaço público não-estatal. Por
suas características, elas têm potencial para enfrentar os desafios da educação na sociedade
contemporânea.

2. Formação docente e formação continuada em rede

Eu perco o chão, eu não acho as palavras,
Eu ando tão triste, eu ando pela sala,
Eu perco a hora
Eu chego no fim,
Eu deixo a porta aberta,
Não moro mais em mim!
Adriana Calcanhoto

7 Lei nº 12 881/2013.
8 A ABRUC fundada em 1995, tem como finalidades: promover o desenvolvimento e a integração das Instituições
de Ensino Superior Comunitárias Brasileiras, fortalecendo a sua autonomia e buscando, permanentemente,
a sua defesa; fomentar o relacionamento com outras entidades congêneres; representar, em juízo ou fora
dele, as Instituições membros, sempre que se tratar de assuntos de interesse comum. Disponível em:
<http://www.abruc.org.br/abruc>.
9 Dentre as universidades comunitárias está a Universidade de Passo Fundo, que, em 2018, completa 50 anos
de existência. Com mais de 21 mil alunos, conta com mais de 1.100 professores e 1.200 funcionários, e faz
parte da vida de pessoas em mais de 100 municípios do norte gaúcho. A UPF já ultrapassou a marca de 75
mil profissionais formados. Oferece 61 cursos de graduação, 53 cursos de especialização em andamento, 14
cursos de mestrado, quatro cursos de doutorado, também recebendo alunos para estágio pós-doutoral. Conta
com uma estrutura multicampi, que, além do Campus Passo Fundo, compreende unidades instaladas nos
municípios de Carazinho, Casca, Lagoa Vermelha, Palmeira das Missões, Sarandi e Soledade.

AÇÃO INTEGRADA DE SUMÁRIO 29
FORMAÇÃO DE PROFESSORES