Page 118 - Garantia do Direito à Educação

Adriano Naves de Brito

Da gestão do ecossistema educacional de Porto Alegre:
coordenação e qualificação

Secretarias municipais de Educação são, em geral, consideradas
como repartições para o cuidado e atendimento às redes municipais
públicas, estatais ou não. Para o atendimento, portanto, das redes que
dependem fundamentalmente de recursos públicos para o seu funcio-
namento. Com isso, contudo, cumprem apenas parte do que lhes cabe
como braço do Estado no sistema de ensino. A obrigação de defender o
direito ativo de oferta de serviços educacionais pela sociedade civil, de
coordenar esta oferta de modo a que atenda da melhor maneira possível
os interesses públicos e de promover a qualificação da oferta em todo o
sistema e para cada um dos modelos de oferta é apenas parcial e insufi-
cientemente cumprida com a concepção de uma secretaria para as redes
municipais. De fato, ainda mais parcial e insuficiente se considerarmos
que o cuidado com as redes comunitárias ocupam um lugar muito secun-
dário na ação das secretarias. Em Porto Alegre, o quadro é esse.
O orçamento da SMED é evidência incontestável para esse diag-
nóstico. Em 2017, 83 % dele será consumido com a rede municipal
estatal e apenas 9 % com a rede comunitária. Na manutenção dos ser-
viços de gestão da Smed, consome-se 8 %. A secretaria, ademais, não
está capacitada para monitorar o sistema. Faltam-lhe desde recursos
humanos e setores no organograma até sistemas de informação que a
habilitem à tarefa. A título de exemplo, a SMED não tem condições
de dar informações à população sobre nenhuma das quase seis cente-
nas de creches privadas que oferecem Educação Infantil na cidade. O
cidadão recorre a esse sistema sem que o poder público lhe possa dar
informações que lhe orientem a escolha.
Assim como no caso da construção da pluralidade do sistema, o
despreparo da Secretaria para a tarefa que é sua de coordenar, monito-
rar e qualificar o sistema não foi obra de um projeto, mas resultado de
um processo movido aos impulsos dos acontecimentos. E, no entanto,
é preciso que a Secretaria cumpra essa tarefa e, para isso, que se prepa-
re para cumpri-la.

118

Miolo_Livro Garantia do Direito à Educação.indd 118 04/07/2018 16:40:52